Ter 02 a Qua 03 de Mai de 2023 / À distância / Gratuita
Enquadramento
No âmbito do Direito do Trabalho, além dos principais mecanismos como a Lei e os contratos, também existem os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho que os complementam na regulação das relações de trabalho. Se o princípio da Proteção do Trabalhador é o princípio fundamental do Direito do Trabalho, importa perceber também de que forma a ação sindical pode ajudar a garantir a sua prevalência e contribuir para o equilíbrio das relações laborais.
Objetivos
- Conhecer os instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho e entender a sua aplicabilidade;
- Saber quais são os principais direitos e deveres sindicais no quotidiano das empresas.
Destinatários
Profissionais do setor
Conteúdos
- Contratos e Acordos;
- Decisão de Arbitragem;
- Convenções Coletivas de Trabalho;
- Direito de Associação Sindical.
Outros
Obtenção de certificado sujeita a uma presença mínima em 90% da ação.
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Fonte: Turismo de Portugal
