Programa APOIAR / CANDIDATURAS ABERTAS (até 16 de abril de 2021, ou até ao esgotamento da dotação)

CANDIDATURAS ABERTAS(até 16 de abril de 2021, ou até ao esgotamento da dotação)

>Aviso n.º 20/SI/2020 | APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO
>Aviso n.º 01/SI/2021 | APOIAR + SIMPLES
>Aviso n.º 03/SI/2021 | APOIAR RENDAS

O Programa APOIAR consiste num apoio de tesouraria, sob a forma de subsídio a fundo perdido, para apoio a empresas dos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença COVID-19.

NOVO!
Na sequência de uma reavaliação da situação e no sentido de reforçar os apoios à liquidez das empresas, foi publicada a Portaria n.º 69-A/2021, de 24 de março, que vem introduzir as seguintes alterações ao Programa APOIAR:

>Reabertura das candidaturas à medida APOIAR.PT que se encontravam suspensas;
> Reforço dos apoios às empresas com quebras de faturação superiores a 50%, para as medidas APOIAR.PT e APOIAR + SIMPLES (este reforço aplica-se retroativamente às candidaturas já submetidas e o ajustamento dos valores a receber será feito de forma automática, conforme definido nos Avisos);
>Alargamento das medidas APOIAR + SIMPLES e APOIAR RENDAS aos Empresários em Nome Individual sem contabilidade organizada, independentemente de terem ou não trabalhadores por conta de outrem;
> Alargamento da medida APOIAR RENDAS a outras formas contratuais que tenham por fim a utilização de imóveis, para além dos contratos de arrendamento, nomeadamente, qualquer contrato de exploração ou cedência de imóvel para fins comerciais;
> Alargamento às atividades económicas da panificação, pastelaria, fabricação de artigos de pirotecnia e atividades de prática médica de clínica especializada em ambulatório – Estomatologia.

NOTA
As empresas com projetos já aprovados no âmbito do APOIAR.PT, anteriores à Portaria n.º 69-A/2021, de 24 de março, NÃO PRECISAM DE APRESENTAR NOVA CANDIDATURA. SAIBA COMO PROCEDER >>

>> Consulte os procedimentos a adoptar na PREPARAÇÃO DA CANDIDATURA.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES >>

BENEFICIÁRIOS		REGULAMENTAÇÃO ANTERIOR		REGULAMENTAÇÃO ATUAL
APOIAR.PT detalhe da medida		> PMEs; > Não PMEs que cumprem o critério de ter um volume de negócios não superior a 50 milhões de euros com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária. > Apoios a empresas com quebras de faturação superiores a 25%; > Novas CAE elegíveis: 86905 (Atividades termais) e 93110 (Gestão de instalações desportivas)		> Beneficiários sem alterações; > Reforço dos apoios às empresas com quebras de faturação superiores a 50%; > Novas CAE elegíveis: 10711: Panificação. 10712: Pastelaria. 20510: Fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia. 86220: Atividades de prática médica de clínica especializada, em ambulatório – Estomatologia

APOIAR RESTAURAÇÃO
detalhe da medida

> Beneficiários sem alterações;

APOIAR+SIMPLES
detalhe da medida

> Empresários em Nome Individual, sem contabilidade organizada, com trabalhadores a cargo;

> Apoios a empresas com quebras de faturação superiores a 25%;

> Novas CAE elegíveis: 86905 (Atividades termais) e 93110 (Gestão de instalações desportivas).

> Empresários em Nome Individual, sem contabilidade organizada, com ou sem trabalhadores a cargo;

> Reforço dos apoios às empresas com quebras de faturação superiores a 50%;

> Novas CAE elegíveis:
10711: Panificação.
10712: Pastelaria.
20510: Fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia.
86220: Atividades de prática médica de clínica especializada, em ambulatório – Estomatologia

APOIAR RENDAS
detalhe da medida

> PMEs;

> Não PMEs que cumprem o critério de ter um volume de negócios não superior a 50 milhões de euros, com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária;

> Contratos de arrendamento;

> Novas CAE elegíveis: 86905 (Atividades termais) e 93110 (Gestão de instalações desportivas)

> Empresários em Nome Individual, sem contabilidade organizada, com ou sem trabalhadores a cargo;

> PMEs;

> Não PMEs que cumprem o critério de ter um volume de negócios não superior a 50 milhões de euros, com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária;

> Alargamento a contratos de exploração ou cedência de imóveis para fins comerciais, excepto quando digam respeito a estabelecimento inserido em conjunto comercial;

> Novas CAE elegíveis:
10711: Panificação.
10712: Pastelaria.
20510: Fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia.
86220: Atividades de prática médica de clínica especializada, em ambulatório – Estomatologia.

TAXAS DE FINANCIAMENTO E FORMAS DE APOIO >>
Por tipologia de empresa


EMPRESÁRIOS EM NOME INDIVIDUAL	MICROEMPRESAS	PEQUENAS EMPRESAS	MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS

SÍNTESE >>

MEDIDAS	ENI’s sem contabilidade organizada ⁽¹⁾	PME⁽²⁾	Não PME ⁽³⁾
APOIAR.PT Aviso n.º 20/SI/2020 \| Republicação de 25 de março	Não	Sim	Sim
APOIAR RESTAURAÇÃO Aviso n.º 20/SI/2020 \| Republicação de 25 de março	Não	Sim	Sim
APOIAR RENDAS Aviso n.º 03/SI/2021 \| Republicação de 25 março	Sim	Sim	Sim
APOIAR+SIMPLES Aviso n.º 01/SI/2021 \| Republicação de 25 de março	Sim	Não	Não

⁽¹⁾ ENI sem contabilidade organizada, com ou sem trabalhadores a cargo, com Certificação PME
⁽²⁾ Inclui ENI com contabilidade organizada, com Certificação PME
⁽³⁾ VN < 50 M€ – Declarativo

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ALERTAS!

>> A validação de todas as condições de acesso é feita pelo sistema de forma automática e, em caso de incorreção de alguns dos dados fornecidos (nomeadamente, NISS e NIB da empresa, situação regularizada junto da AT, SS, etc.), o sistema não será capaz de proceder à validação, havendo inevitáveis atrasos em todos os processos que careçam de esclarecimentos.

>> É imprescindível que o Beneficiário proceda à validação e aceitação do Termo de Aceitação no Balcão 2020, após receber a notificação de decisão de apoio, dentro do prazo legalmente previsto.