Conheça as novas medidas de apoio às empresas

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O Governo aprovou no dia 10 de dezembro, em Conselho de Ministros, novos apoios às empresas e ao emprego, em virtude da situação pandémica e das medidas necessárias à sua contenção.


Do novo pacote de medidas, destacam-se: 


>> o alargamento do Programa APOIAR, que se traduz em subvenções a fundo perdido, a médias empresas e empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada


>> o aumento da dotação da linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador, que já tinha sido anunciada, em mais 300 milhões de euros (num total de 1 050 mil milhões de euros), passando a incluir o setor do turismo;


>> o lançamento de novos instrumentos de apoio à tesouraria das empresas, a vigorar durante o primeiro semestre de 2021:
Apoios a fundo perdido para fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas, médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais de combate à COVID-19;  Apoios diretos a grandes empresas, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção de emprego;



  Criação de um Fundo de Tesouraria de apoio a micro e pequenas e médias empresas, com dotação de 750 milhões de euros.




De acordo com o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital as novas medidas estão estruturadas de forma mais adequada às necessidades das empresas e das disponibilidades existentes.

Pedro Siza Vieira refere também que «a resposta acumulada desde 4 de março, até ao momento, já atribuiu mais de 22 mil milhões de euros em apoios, dos quais 2790 milhões de euros foram a fundo perdido. Acrescem, agora, 7200 milhões de euros, sendo 1400 milhões a fundo perdido, em apoios para o primeiro semestre do próximo ano».

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Cronologia das medidas de apoio à economia e emprego

Fonte: IAPMEI