PRINCIPAIS ALTERAÇÕES >>
| BENEFICIÁRIOS | REGULAMENTAÇÃO ANTERIOR | REGULAMENTAÇÃO ATUAL | ||
| APOIAR.PT detalhe da medida | > PMEs; > Não PMEs que cumprem o critério de ter um volume de negócios não superior a 50 milhões de euros com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária. > Apoios a empresas com quebras de faturação superiores a 25%; > Novas CAE elegíveis: 86905 (Atividades termais) e 93110 (Gestão de instalações desportivas) | > Beneficiários sem alterações; > Reforço dos apoios às empresas com quebras de faturação superiores a 50%; > Novas CAE elegíveis: 10711: Panificação. 10712: Pastelaria. 20510: Fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia. 86220: Atividades de prática médica de clínica especializada, em ambulatório – Estomatologia |
| APOIAR RESTAURAÇÃO detalhe da medida | > PMEs; > Não PMEs que cumprem o critério de ter um volume de negócios não superior a 50 milhões de euros, com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária. | > Beneficiários sem alterações; |
| APOIAR+SIMPLES detalhe da medida | > Empresários em Nome Individual, sem contabilidade organizada, com trabalhadores a cargo; > Apoios a empresas com quebras de faturação superiores a 25%; > Novas CAE elegíveis: 86905 (Atividades termais) e 93110 (Gestão de instalações desportivas). | > Empresários em Nome Individual, sem contabilidade organizada, com ou sem trabalhadores a cargo; > Reforço dos apoios às empresas com quebras de faturação superiores a 50%; > Novas CAE elegíveis: 10711: Panificação. 10712: Pastelaria. 20510: Fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia. 86220: Atividades de prática médica de clínica especializada, em ambulatório – Estomatologia |
| APOIAR RENDAS detalhe da medida | > PMEs; > Não PMEs que cumprem o critério de ter um volume de negócios não superior a 50 milhões de euros, com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária; > Contratos de arrendamento; > Novas CAE elegíveis: 86905 (Atividades termais) e 93110 (Gestão de instalações desportivas) | > Empresários em Nome Individual, sem contabilidade organizada, com ou sem trabalhadores a cargo; > PMEs; > Não PMEs que cumprem o critério de ter um volume de negócios não superior a 50 milhões de euros, com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária; > Alargamento a contratos de exploração ou cedência de imóveis para fins comerciais, excepto quando digam respeito a estabelecimento inserido em conjunto comercial; > Novas CAE elegíveis: 10711: Panificação. 10712: Pastelaria. 20510: Fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia. 86220: Atividades de prática médica de clínica especializada, em ambulatório – Estomatologia. |
Fonte:IAPMEI
