Já estão em lançamento as novas medidas de apoio às empresas particularmente afetadas pela COVID-19.
A abertura das candidaturas ao programa Apoiar – medidas APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO – será feita nos próximos dias, pelo que as empresas poderão desde já antecipar algumas etapas essenciais deste procedimento:
| 1 >>> Caso não tenha neste momento a Certificação PME, mas seja uma micro, uma pequena ou uma média empresa, deve pedir essa certificação na primeira oportunidade. Salienta-se que a empresa tem de estar já certificada à data da candidatura. Os pedidos de correção ou de alteração da certificação que não possam ser efetuados pela empresa na plataforma eletrónica da Certificação PME, por já ter sido ultrapassado o prazo legal para o efeito, dão obrigatoriamente origem a procedimentos de averiguações, nos termos da legislação em vigor, não sendo por isso processados pelo IAPMEI a tempo de terem efeito prático no acesso ou na maximização do apoio. 2 >>> Registar-se no Balcão 2020 ou, caso já esteja registada, confirmar e atualizar a informação da empresa, incluindo se o endereço de e-mail registado é de contacto eficaz com a empresa 3 >>> Verificar se a sua situação contributiva junto da AT e Segurança Social está regular. Caso a empresa possua dívidas, ficará impedida de se candidatar. 4 >>> Confirmar o CAE principal da empresa em SICAE.pt.O CAE incorreto pode impedir a submissão da candidatura. 5 >>> Indicar um IBAN de conta bancária efetivamente titulada pela empresa. Não serão processados pagamentos para contas que não da empresa. |
Prepare-se com antecedência e evite dificuldades na submissão da sua candidatura, antecipando estes passos. Não deixe tudo para o fim!
LEGISLAÇÃO
Programa APOIAR | Regulamento
Mais informação sobre outros apoios Portugal 2020 no âmbito da COVID-19 AQUI
Fonte: IAPMEI
