IAPMEI – Qualificação e Certificação / Certificação PME

A Certificação PME é um serviço que, por via exclusivamente eletrónica, atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas nacionais.

Destina-se a micro, pequenas e médias empresas que pretendam fazer prova de que possuem esse estatuto e a entidades da Administração Pública, ou com ela protocoladas, que estejam obrigadas a exigir a comprovação do estatuto de PME para efeito de procedimentos administrativos (atribuição de apoios ou outras formas de discriminação positiva de micro, pequenas ou médias empresas).

A certificação é integralmente efetuada online, no website do IAPMEI, através da área serviços online, dispensando a entrega de qualquer documentação.

Para se certificarem, as empresas preenchem formulários eletrónicos onde são recolhidas as informações necessárias à determinação do estatuto e submetem-nos juntamente com uma declaração de responsabilidade da veracidade da informação prestada. Daqui resulta a atribuição de um estatuto de micro, pequena ou média empresa que faz efeito de forma imediata. Este estatuto é imediatamente passível de visualização online por parte da empresa que se certifica e também por parte de qualquer entidade obrigada a exigir a comprovação do estatuto de micro, de pequena ou de média empresa para efeitos de procedimentos administrativos, sendo esta visualização suficiente (e necessária) como prova.

O serviço assegura a possibilidade de certificação permanente a qualquer empresa certificada, com recálculo obrigatório do estatuto sempre que eventos estruturantes da sua vida (alteração da estrutura societária, aquisições ou alineações de participações sociais, prestação de contas relativas a um novo exercício fiscal, etc.) o justifiquem. Desta forma, é assegurado que cada empresa se encontra a beneficiar, em cada momento, do estatuto que efetivamente corresponde à sua estrutura de relacionamentos atual, e tendo em conta os dados de efetivos e financeiros mais adequados.

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